| 27 de julho de 2016

postado por AACI

As 10 medidas contra a corrupção

segunda

 

A AACI-CE é favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 4.850/2016 que reúne as 10 medidas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As propostas têm como objetivo a transparência, prevenção, eficiência e efetividade. A expectativa é que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de dezembro de 2016 (Dia Internacional Contra a Corrupção).

AS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6) Reforma no sistema de prescrição penal;
7) Ajustes nas nulidades penais;
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10) Recuperação do lucro derivado do crime;

Conheça e apoie essa ideia!

Você pode conhecer mais sobre as dez medidas contra a corrupção no site: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/