| 16 de maio de 2014

postado por AACI

O olho do dono – 2 anos da LAI

Existe um ditado popular que afirma: “O olho do dono é que engorda o gado”. Tal ditado aplica-se, frequentemente, às empresas privadas e significa que um negócio só prosperará com a presença e cobrança constante do proprietário.

Nesta data, a lei 12.527, de novembro de 2011, popularmente conhecida como Lei de Acesso a Informação (LAI), completa dois anos de sua entrada em vigor, no dia 16 de maio de 2012. Esta Lei permitiu que qualquer cidadão pudesse olhar, de forma mais apurada, as ações executadas pela administração pública para acompanhamento e cobrança.

Assim, a LAI estabeleceu a transparência como regra, transformando o sigilo em exceção, ampliando a possibilidade de combate à corrupção, permitindo maior credibilidade e legitimidade à administração pública.

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE/CE) exerce a coordenação geral e a orientação técnica e normativa das atividades inerentes aos sistemas de controle interno, ouvidoria, transparência e ética e acesso à informação, disponibilizando à sociedade instrumentos de ouvidoria, de transparência e de acesso à informação, visando assegurar a participação do cidadão, fomentando o controle social.

 

Autor: Marcos Nagaki