Associados da AACI participam de equipe multidisciplinar para acompanhamento de perícia em defesa de terras cearenses na região da Ibiapaba e do Sertão dos Crateús

Os associados Carlos Rubens Moreira da Silva e Emerson Carvalho de Lima estão atuando como membros integrantes da equipe multidisciplinar, que tem o objetivo de possibilitar o acompanhamento de perícia em defesa das terras da Ibiapaba e do Sertão dos Crateús, ameaçadas pelo Governo do estado do Piauí.

A equipe foi criada no mês de agosto de 2022, pelo Governo do estado do Ceará. A perícia deve ser realizada pelo Exército Brasileiro, nos autos da Ação Civil Originária n° 1.831, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) e conta com 15 (quinze) pessoas com alta qualificação, incluindo os associados da AACI, ambos auditores de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE-CE).

Em discussão desde 2011, a reivindicação de posse pelo Governo do Piauí, sobre partes de alguns municípios cearenses, chegou ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o associado Emerson Carvalho, essa questão vem de longa data, remetendo-nos a um olhar pela nossa própria história. “Desde o período colonial, quando o Piauí era vinculado ao estado do Maranhão, passou a requisitar as terras da missão da Ibiapaba, que pertenciam ao Ceará. O Ceará era, até então, vinculado a Pernambuco. Em 1720, foi expedida uma carta régia pelo rei de Portugal, D. João V, determinando que a serra da Ibiapaba pertencia à nação Tabajara, na capitania do Ceará”, afirma.

Para o associado, o objetivo desse engajamento das instituições para a formação de uma equipe multidisciplinar é preparar os dados com base nos fatos reais que têm ocorrido até o presente, para instruir a ação, tanto na parte cartográfica e demográfica, quanto na parte cultural, econômica e sociodemográfica.

Para Emerson, uma das perdas para a população seria referente à questão sociocultural, especialmente em relação ao sentimento de pertencimento e, sobretudo, para aquela população indígena e remanescente de quilombos. “Seria uma ruptura inestimável e uma grande perda para o estado do Ceará”, enfatiza.

A principal consequência, caso o Piauí seja o vencedor dessa demanda perante o Supremo Tribunal Federal, seria a perda da jurisdição político-administrativa para o estado do Ceará quanto aos territórios. O litígio entre os dois estados pode afetar 13 (treze) municípios cearenses: Poranga, Croatá, Tianguá, Ipueiras, Carnaubal, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Ipaporanga, Crateús, Viçosa do Ceará, Granja e Guaraciaba do Norte. Desse modo, o Governo do Estado está acompanhando atentamente o andamento da Ação Civil Originária n° 1.831, no sentido de defender o território do Ceará e, sobretudo, o sentimento de pertencimento da população cearense ali residente.

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