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25 de novembro de 2020
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Niver Associado ALEX AGUIAR
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Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei Federal Nº 8.112 de11/12/90)
out 28 dia inteiro

O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro.

Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.

A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.

Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.

Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.

Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.

 

Origem do Dia do Servidor Público

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.

Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.

nov
15
dom
Feriado de Proclamação da República
nov 15 dia inteiro
nov
17
ter
Niver Associada VALÉRIA FERREIRA
nov 17 dia inteiro
nov
20
sex
Dia Estadual do Auditor de Controle Interno (Lei Estadual Nº. 14.294, de 07/01/09)
nov 20 dia inteiro

O Dia Estadual do Auditor de Controle Interno foi instituído por meio da Lei Estadual nº. 14.294, de 07 de janeiro de 2009, de autoria do Deputado Lula Morais, passando a data a ser comemorada no dia 20 de novembro de cada ano. A data foi convenientemente escolhida por ser a mesma da fundação do Instituto dos Auditores Internos do Brasil – Audibra, no ano de 1960, na qual já é comemorado nacionalmente o Dia do Auditor Interno.

Mais informações: http://www.cge.ce.gov.br/index.php/eventos-institucionais/dia-do-auditor-de-controle-interno

nov
21
sáb
Niver Associada ADRIENNE FIUZA
nov 21 dia inteiro