Campanha Agosto Lilás evidencia a importância da conscientização sobre a violência contra a mulher


A AACI solidariza-se com essa campanha



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Agosto Lilás é um movimento de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.  Possui o objetivo de ampliar a discussão do enfrentamento à violência doméstica e conscientizar a população sobre o combate às agressões físicas e mentais contra as mulheres. Visa, também, à realização de ações de prevenção e combate à violência e à divulgação dos direitos femininos. Nesse período, população, gestores públicos e entidades sociais de diversas áreas se unem na elaboração dessas ações.
O movimento Agosto Lilás foi criado em alusão ao aniversário da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, tida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com dados divulgados pelo portal G1, o Brasil ocupa hoje o 5º lugar no mundo no ranking de violência doméstica, no qual 13 mulheres são assassinadas por dia.
Apesar dos números ainda assustadores, os últimos anos foram marcados por importantes iniciativas governamentais, especialmente no campo legislativo. A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
No Ceará, o Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Ceram), espaço ligado à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e direitos Humanos (SPS), oferece acolhimento às mulheres em situação de violência decorrente da desigualdade de gênero, doméstica e familiar, psicológica, sexual, física, moral e patrimonial, e também auxilia no encaminhamento das mulheres ao abrigamento, quando necessário.
Outro mecanismo que pode ser utilizado é a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência que é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial, oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), por meio do Ligue 180. O atendimento tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.
A AACI apoia a campanha Agosto Lilás, utilizando seus canais de divulgação para a conscientização do combate a qualquer forma de violência contra a mulher.
Para mais informações sobre a Lei Maria da Penha e os tipos de violência contra a mulher, acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
Para entrar em contato com o Ceram, ligue para (85) 3108.2966 ou (85) 9935.5102, ou envie um e-mail para ceram@sps.ce.gov.br.
Para falar com a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, ligue 180.

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