Ceará permanece com nota máxima na Escala Brasil Transparente


Conheça o ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação



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(Imagem: reprodução/CGU).
A Escala Brasil Transparente (EBT) tem o objetivo de medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A iniciativa dá nota de 0 a 10 a entes avaliados e permite refletir sobre o cenário de acesso à informação em todo o Brasil. O Estado do Ceará figura na primeira colocação do ranking, obtendo a nota máxima estabelecida.
A metodologia foi idealizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Para construir o ranking, a CGU utilizou a EBT como método para avaliar o grau de cumprimento às normas da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
A Escala foi lançada no ano de 2015 e até o momento foram realizadas três edições do programa. De acordo com o portal da CGU as notas dos entes avaliados foram calculadas pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). Com esses resultados a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Na terceira edição da pesquisa, foram avaliados 2.355 entes federativos, sendo 2.301 municípios e todas as 27 capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal.
Durante as três edições o Estado do Ceará aparece como um dos mais transparentes. Nesta terça-feira (02/10), o governador do Estado e candidato a reeleição, Camilo Santana, afirmou em debate com os candidatos ao Governo, promovido pela TV Verdes Mares, que o Ceará foi nota 10 pelo Ministério Público Federal durante os três anos de seu governo, e em suas considerações finais, reiterou que “é há três anos seguidos o mais transparente do País com os recursos públicos”.
Escala Brasil Transparente (Imagem: reprodução).
Ranking Nacional da Transparência
Além da nota máxima na EBT, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ranking Nacional da Transparência, avaliou  o Ceará como um dos Estados mais transparentes do País, atribuindo nota máxima aos serviços prestados por meio do Portal da Transparência do Estado. Já na escala municipal, Aratuba aparece na primeira colocação dentre os municípios do Estado e Fortaleza ocupa o décimo lugar.
Ceará Transparente
Visando o acesso à informação o Estado conta com a ferramenta Ceará Transparente, plataforma que reúne os sistemas de ouvidoria, transparência e acesso à informação do Estado e disponibiliza serviços de participação popular e consulta pública.
A plataforma foi desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e permite que cidadãos possam acessar informações sobre serviços como saúde, educação e gastos públicos, além de solicitar dados que não constem disponíveis na plataforma, por meio da ferramenta de Acesso à Informação.
Para mais informações, clique e acesse:
Lei de Acesso à Informação
Escala Brasil Transparente
Ranking Nacional da Transparência
Ceará Transparente

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