Ceará vence Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2018

O Governo do Estado do Ceará venceu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2018, na categoria governamental, concedido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que definiu, na última quarta-feira (31/10), os vencedores. A premiação é entregue há 15 anos para entidades que se destacam pela clareza e eficiência na gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos.

Já na categoria sociedade civil, na edição deste ano, foram escolhidos, em votação pela Comissão, a organização não governamental “Transparência Internacional do Brasil”e a associação apartidária sem fins lucrativos “Instituto Não Aceito Corrupção”.

A premiação é dividida nas categorias Governo e Sociedade Civil. Na primeira categoria é premiada a melhor experiência de transparência e de fiscalização realizada por órgão, entidade, programa ou agente da administração pública, em relação à sociedade o Prêmio vai para a melhor experiência de fiscalização da administração pública realizada por pessoa, entidade ou conjunto de entidades da sociedade civil.

O Prêmio é instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 13, de 2003, e é entregue para órgãos, entidades, programas ou agentes da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e para pessoas ou entidades da sociedade civil, de notória idoneidade, cujos trabalhos ou ações mereçam destaque no que concerne à transparência e fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil.

A indicação do Governo do Estado do Ceará foi feita pelo deputado André Figueiredo (PDT- CE). O Estado atualmente é reconhecido pelo Ministério Público Federal como 1º lugar no índice de transparência das contas públicas.

Escala Brasil Transparente (EBT) 

O Estado do Ceará possui nota máxima na Escala Brasil Transparente, que tem o objetivo de medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A iniciativa dá nota de 0 a 10 a entes avaliados e permite refletir sobre o cenário de acesso à informação em todo o Brasil.

Além da nota máxima na EBT, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do Ranking Nacional da Transparência, avaliou o Ceará como um dos Estados mais transparentes do País, atribuindo nota máxima aos serviços prestados por meio do Portal da Transparência do Estado.

Ceará Transparente

Visando o acesso à informação o Estado conta com a ferramenta Ceará Transparente, plataforma que reúne os sistemas de ouvidoria, transparência e acesso à informação do Estado e disponibiliza serviços de participação popular e consulta pública.

A plataforma foi desenvolvida pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e permite que cidadãos possam acessar informações sobre serviços como saúde, educação e gastos públicos, além de solicitar dados que não constem disponíveis na plataforma, por meio da ferramenta de Acesso à Informação.