Reunião da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública ocorre no TJCE


O encontro contou com a presença de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.



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Da esquerda para a direita: Sílvia Correia, Luciana Lobo, Jacqueline Ciríaco, e Cristina. De pé: Flávio Jucá, Leonel, e Wesmey Silva. (Foto: arquivo pessoal/Sílvia Correia).
A primeira reunião ordinária da Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública ocorreu na última terça-feira (04/09), no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O evento teve a finalidade de apresentar o modelo de gestão de riscos que será implantado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), e do Sistema de Auditoria Interna do Tribunal de Justiça, além de discutir sobre a penalização de controladores de municípios, por não atuarem de forma preventiva. Durante o encontro houve também a deliberação pela adesão à Rede, das controladorias dos municípios de Fortaleza e Aracati.
A reunião contou com a presença de órgãos de controle interno dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, além da participação de representante da Associação dos Auditores de Controle Interno do Estado do Ceará (AACI).
A representatividade foi realizada através da auditora interna da Alece e associada da AACI, Sílvia Helena Correia Vidal; do secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá; da controladora geral de Fortaleza, Luciana Lobo; da controladora do Ministério Público, Jacqueline Ciríaco; da controladora da Defensoria Pública Cristina Façanha; do auditor interno do Tribunal de Justiça, Leonel Oliveira; e do controlador do Tribunal de Contas do Estado, Wesmey Silva.
Reunião da Rede Estadual de Controle Interno. (Foto: arquivo pessoal/Sílvia Correia).
A associada, Sílvia Correia, informou que a Rede possui o “objetivo de integrar os sistemas de controle interno, conforme estabelece a Constituição, por meio do intercâmbio de modelos e boas práticas de controle interno”. Conforme a Constituição Federal (CF) de 1988, a fiscalização dos municípios deve ser exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei.
O Sistema de Auditoria é previsto em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta eletrônica permite a racionalização, padronização e otimização das rotinas, por meio da análise e modelagem de processos.
A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública deve ter reuniões periódicas para a troca de informações, por meio dos profissionais que atuam nos órgãos participantes.

 

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