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A AACI é uma Associação Civil, para fins não econômicos, de duração indeterminada, formada pelos servidores ativos e inativos ocupantes dos cargos de Auditor de Controle Interno da Administração Pública Estadual.
Normas relacionadas:
- Estatuto Social (31/03/2008)
- Regimento Interno (31/03/2008)
- Aditivo ao Estatuto Social (26/05/2017)
- Lei Estadual 13.325, de 14 de julho de 2003 (Estrutura a Carreira de Auditoria de Controle Interno)
- Lei Estadual 13.297, de 07 de março de 2007 – Art21, Parágrafo 5 (Cria a Carreira de Auditor de Controle Interno)
- Lei Estadual 15.043, de 18 de novembro de 2011 (Alterações no PCCS da Carreira de Auditor de Controle Interno)
- Lei Estadual 15.648, de 30 de junho de 2014 (Altera dispositivos da Lei 13.325-2003)
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