Transparência Internacional Brasil e FGV Direito elaboram pacote Novas Medidas contra a Corrupção


São 70 medidas, incluindo anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução, entre outros.



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(Imagem: capa pacote Novas Medidas contra a Corrupção).
A Organização Não Governamental (ONG) Transparência Internacional Brasil e as Escolas de Direito do Rio de Janeiro e São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), lançaram, neste ano, um pacote com 70 medidas para combater a corrupção no Brasil. Trata-se de uma plataforma de propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público acerca das causas sistêmicas da corrupção, e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento em longo prazo.
De acordo com a cartilha elaborada, nos últimos anos foram expostas as relações criminosas que se estabeleceram, há décadas, entre empresas e agentes políticos, no Brasil. Desse modo, presenciou-se a abertura de uma promissora janela de oportunidade para aprimoramento dos mecanismos de controle da corrupção. O debate público iniciado pelo conjunto de propostas conhecido como “Dez Medidas Contra a Corrupção” foi encerrado no Congresso Nacional, antes que outras contribuições de organizações sociais, acadêmicas e de especialistas pudessem se somar ao debate. Assim, um grupo de especialistas comprometido em contribuir com a agenda anticorrupção, através da instituição, iniciou a retomada da reflexão sobre reformas sistêmicas. 
Para elaborar as 70 medidas contra a corrupção, foram consultadas, no espaço de um ano e meio de trabalho, 373 instituições, em um processo que envolveu mais de 200 especialistas, 912 participantes cadastrados na plataforma de consulta pública, resultando em 379 propostas de emendas. O resultado dessa iniciativa está disponível gratuitamente no site da Biblioteca Digital FGV.
A Transparência Internacional é um movimento global com o propósito de construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção.
Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2018
A Transparência Internacional Brasil venceu o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2018, na categoria sociedade civil. A indicação da entidade surgiu do movimento global de combate à corrupção, que compilou as experiências de mais 100 países e criou o pacote das Novas Medidas contra a Corrupção, com propostas de emendas à Constituição e resoluções aplicadas ao Brasil.
O mesmo prêmio foi concedido ao Governo do Estado do Ceará na categoria Governo, pela melhor experiência de transparência e de fiscalização realizada. O prêmio Transparência e Fiscalização Pública é concedido, há 15 anos, às instituições que se destacam pela clareza e eficiência na gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos.
Para acessar o pacote Novas Medidas contra a Corrupção clique aqui!

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